quinta-feira, 22 de maio de 2014

Exploração sexual infantil é considerada crime hediondo


Com a chegada da Copa do Mundo, sociedade deve se atentar à exploração sexual infantil



Wellington Carvalho de Souza
21/05/2014

Nesta quarta-feira, 21, a presidenta Dilma Rousseff sancionou lei que torna hediondo o crime de exploração sexual de criança, adolescente ou pessoa vulnerável durante a Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, fazendo jus ao 7º artigo doEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina: “Toda criança e jovem têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”. Com a nova lei, não tem fiança, não tem progressão de pena e não tem indulto.Confira na integra: http://www.boavontade.com/utilidade/exploracao-sexual-infantil-e-considerada-crime-hediondo

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